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Atualizado em: 13/07/2026
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Fiscal de Contrato
Ano: 2025
| Contrato | Modalidade | Objeto | Assinatura | Vigência | Gestor | Fiscal Técnico | Portaria | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DV001/2025 | Dispensa Art. 75, II, Lei 14.133/21 |
Fornecimento de combustíveis (óleo diesel e gasolina) | 07/04/2025 | 12 meses | José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara |
Maria Verônica Irineu de Assis Assessora Parlamentar |
Portaria DV 00001/2025-03 | Vigente |
| DV002/2025 | Dispensa Art. 75, II, Lei 14.133/21 |
Locação de veículo para o Gabinete da Presidência | 15/04/2025 | 12 meses | José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara |
Maria Verônica Irineu de Assis Chefe de Gabinete |
Portaria DV 00002/2025-03 | Vigente |
| DV003/2025 | Dispensa Art. 75, II, Lei 14.133/21 |
Material de expediente e papelaria | 23/04/2025 | 12 meses | José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara |
Maria Verônica Irineu de Assis Chefe de Gabinete |
Portaria DV 00003/2025-03 | Vigente |
| DV004/2025 | Dispensa Art. 75, II, Lei 14.133/21 |
Serviços de transmissão das sessões legislativas | 06/06/2025 | 12 meses | José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara |
Maria Verônica Irineu de Assis Chefe de Gabinete |
Portaria DV 00004/2025-03 | Vigente |
| IN001/2025 | Inexigibilidade Art. 74, II, Lei 14.133/21 |
Assessoria e consultoria jurídica (notória especialização) | 28/02/2025 | 12 meses | José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara |
Maria Verônica Irineu de Assis Assessora Parlamentar |
Portaria IN 00001/2025-03 | Vigente |
| IN002/2025 | Inexigibilidade Art. 74, II, Lei 14.133/21 |
Assessoria e consultoria contábil (balancetes e prestação de contas) | 28/02/2025 | 12 meses | José Ribeiro de Oliveira Júnior Presidente da Câmara |
Maria Verônica Irineu de Assis Assessora Parlamentar |
Portaria IN 00002/2025-03 | Vigente |
Outras informações
Verbas IndenizatóriasEstagiáriosTerceirizadosRGFRelatório de GestãoPrestação de ContasTransferências RecebidasTransferências RealizadasParecer de ContasObrasAcordos e ConvêniosApreciaçãoPlano EstratégicoConcursosPCAEstrutura OrganizacionalCarta de ServiçosDiáriasOrdem Cronológica de PagamentosAdesão a Ata de Registro de PreçosLicitantes SancionadosContratosAditivos ContratuaisDuodécimosDespesas MensaisEmpenhos DetalhadosLGPD