A Câmara Municipal de Soledade manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA PARA PRONTA ENTREGA DE EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE–PB, MEDIANTE REQUISIÇÃO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua José Francisco de Araújo, 57 – Centro – Soledade – PB, ou acessando: www.tce.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 25 de Julho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Soledade – PB, 18 de Julho de 2025.
– IZONALDO CORDEIRO FERINO JUNIOR