AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Soledade - PB
"Casa Cons. José Osório da Nóbrega"
CNPJ: 24.107.823/0001-89
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2025
A Câmara Municipal de Soledade manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PB NA PÁGINA DA INSTITUIÇÃO NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK, YOUTUBE, INCLUINDO AS SESSÕES ORDINÁRIAS QUE SÃO REALIZADAS SEMANALMENTE NAS NOITES DE SEGUNDA-FEIRA, E SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS QUE SEJAM CONVOCADAS PELA MESA DIRETORA, ALÉM DA PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua José Francisco de Araújo, 57 – Centro – Soledade – PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 06 de Junho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.camarasol@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33851110.