A Câmara Municipal de Soledade manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA AREA DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO, VISANDO ALCANCAR NÍVEIS DE GERENCIAMENTOS EFICIENTES PARA O SST, ONDE SERÁ DESENVOLVIDO E IMPLEMENTADO UM “SISTEMA DE GESTÃO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SGSST)” CONFORME PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2022, ALTERADA A PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021, PARA PRORROGAR O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL PARA O 4º GRUPO DE OBRIGADOS.. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado  na Rua José Francisco de Araújo, 57 – Centro – Soledade – PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 02 de Julho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.camarasol@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33851110.

Soledade. – PB, 17 de Junho de 2025.

IZONALDO CORDEIRO FERINO JÚNIOR
Agente de Contratação