Câmara Municipal de Soledade – PB
Data da última atualização: 01/05/2025
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Não há encarregado nomeado no momento.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do portal institucional da Câmara Municipal de Soledade – PB, com o objetivo de garantir total transparência quanto ao tratamento desses dados, de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao acessar nosso portal, o usuário concorda com as práticas descritas nesta política e autoriza o tratamento de seus dados nas hipóteses legais aplicáveis.

2. BASES PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

A Câmara poderá realizar o tratamento dos dados pessoais dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Mediante consentimento do titular;

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;

• Quando necessário para atender ao interesse público.

3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

A coleta dos dados pessoais ocorre de forma voluntária, mediante preenchimento de formulários no portal institucional. Os dados são utilizados com finalidades específicas, como:

• Responder a solicitações ou dúvidas enviadas pelos usuários;

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;

• Melhorar os serviços disponibilizados no portal.

A Câmara não coleta dados sensíveis, conforme definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD, tais como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.

4. COOKIES

O site da Câmara pode utilizar cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para identificar suas preferências de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

• Necessários – essenciais para o funcionamento do portal;

• Funcionais – armazenam preferências do usuário;

• Desempenho – coletam dados estatísticos sobre o uso do site;

• Marketing – utilizados para apresentar conteúdos e campanhas relevantes ao usuário.

Cookies de terceiros também podem ser utilizados, como os da plataforma WordPress e serviços integrados (Google, Facebook, Instagram, etc.).

O usuário pode gerenciar o uso de cookies diretamente em seu navegador.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Câmara não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou por determinação de autoridade competente.

6. ARMAZENAMENTO E PRAZO

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas nesta política, observando as obrigações legais e regulatórias.

Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal que justifique sua manutenção.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, tais como:

• Armazenamento em ambiente seguro;

• Restrição de acesso a pessoas autorizadas;

• Certificado SSL para comunicação criptografada;

• Monitoramento de acessos.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

• Confirmar a existência do tratamento;

• Acessar os dados;

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;

• Retirar o consentimento a qualquer momento.

As solicitações devem ser enviadas para:

E-mail: contato@camarasoledade.pb.gov.br
Endereço: Rua José Francisco de Araújo, 57A – Centro – CEP: 58155-000 – Soledade – PB.

A solicitação deve conter:

• Nome completo ou razão social;

• CPF/CNPJ;

• E-mail e telefone de contato;

• Direito que deseja exercer;

• Documentos que comprovem a identidade do titular;

• Data e assinatura.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações na legislação ou nas práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão mais atualizada estará sempre disponível no portal institucional da Câmara, e os usuários serão informados em caso de mudanças relevantes.

10. CANAL PARA SUGESTÕES LEGISLATIVAS E CONTATO

Para o envio de sugestões de propostas legislativas ou atendimento institucional, utilize o seguinte canal:

E-mail: contato@camarasoledade.pb.gov.br
Endereço: Rua José Francisco de Araújo, 57A – Centro – CEP: 58155-000 – Soledade – PB.