Permanente11ª LEGISLATURA - 2025/2028
Comissão deConstituição e Justiça
Competências
Responsável por analisar a legalidade de projetos e redigir textos legais.
Órgãos técnicos que analisam as matérias antes da deliberação em Plenário
Competências
Responsável por analisar a legalidade de projetos e redigir textos legais.
Competências
Composição administrativa:\nIzonaldo Cordeiro Ferino Junior — Presidente\nMárcia Fabiola Barbosa Barros — Membro\nMaria Verônica Irineu de Assis — Membro
Composição
0 membrosComposição em atualização.