OFÍCIO N° 002/2023

Ofício n° 002/2023- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuiçóes legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o seguinte AUTÓGRAFO:
002/2023 DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 001/2023, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL EM 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O citado projeto foi aprovado na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 06 de fevereiro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO
1° Secretário