OFÍCIO Nº 003/2022

Ofício n° 003/2022- CMVS-GSI.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
001/2022 DO PROJETO DE LEI NO 001/2022, UE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO 675/2015. DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
002/2022 DO PROJETO DE LEI NO 00212022, QUE DENOMINA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO DE SOUTO MARQUES.
003/2022 DO PROJETO DE LEI NO 003/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUA AO DA REMUNERA AO MÍNIMA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DE MAGISTÉRIO PUBLI O ALTERANDO ANEXO II DA LEI 2712019
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
004/2022 DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 001/2022, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Os citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 14 de fevereiro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
Márcio de Souto Marques 
1° Secretário