OFÍCIO N° 005/2023

Ofício n° 005/2023- CMVS-GS1.

AO Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de Suas atribuiçOes legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
003/2023 DO PROJETO DE LEI N° 002/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO EM 2023, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI N°. 827/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
004/2023 DO PROJETO DE LEI N° 003/2023, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Os citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 13 de fevereiro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
Osório Guedes Policarpo Neto
1° Secretário