OFÍCIO N° 005/2023

Ofício n° 026/2023- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o seguinte AUTÓGRAFO:
042/2023 DO PROJETO DE LEI N° 042/2023. QUE ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONFORME PR VISTO NA LEI NO 71 12016 UE DEU NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS l. II E III DA LEI MUNICIPAL N° 482/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

O Citado foi aprovado na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 16 de outubro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO
1° Secretário