OFÍCIO N° 006/2023

OfÍcio n° 006/2023- CMVS-GS1.

AO Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuiçóes legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Intemo desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
005/2023 DO PROJETO DE LEI N° 004/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOLEDADE A PACTUAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL COM A SOLMINÉRIOS INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
006/2023 DO PROJETO DE LEI NO 005/2023 UE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO. DA UTILIZACÃO. DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS COM ESTAMPIDO. ASSIM COMO DE
QUAIS QUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSOS  NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE EMANUEL NERY DANTAS.
Os citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente,
OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO
1° Secretário