OFÍCIO N° 006/2025

Ofício n° 006/2025- CMVS-GS1.

AO Exm°. Senhor
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO.
Prefeito Constitucional deste Município.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuiçóes legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o AUTÓGRAFO NO 006/2025 DO PROJETO DE LEI N° 010/2025 QUE: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOLEDADE PARA POLICIA MUNICIPAL DE SOLEDADE E SUA ATUAÇÃO EM AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA OSTENSIVA E PRISÕES EM
FLAGRANTE, EM CONFORMIDADE COM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Sem mais, renovo votos de elevada consideração,

Cordialmente.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente