OFÍCIO N° 008/2025

Ofício n° 008/2025- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO.
Prefeito Constitucional deste Município.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuiçóes legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o AUTÓGRAFO N° 010/2025 DA REDACÁO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 006/2025. de autoria da Vereadora VANIA MARIA OURIQUES LEAL, que: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO Á NOMEAÇÃO, POSSE, CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO DE CARGOS OU FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sem mais, renovo votos de elevada consideração,

Cordialmente.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente