OFÍCIO Nº 009/2022

Ofício n° 009/2022- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
012/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
013/2022 DO PROJETO DE LEI N° 012/2022 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 624/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE EMANUEL NERY DANTAS
Os citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 09 de maio do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
1° Secretário