OFÍCIO N° 009/2025

Ofício n° 00912025- CMVS-GS1.

AO Exm°. Senhor
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO.
Prefeito Constitucional deste Município.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o AUTÓGRAFO N° 011/2025 AO PROJETO DE LEI N° 012/2025 de autoria do Vereador ALEXANDRE EMANUEL NERY DANTAS, que: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUICÃO GRATUITA DE EXTRATO DE CANABIDIOL (CBD) PELO MUNICÍPIO PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO MÉDICO COM ESSA SUBSTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

Sem mais, renovo votos de elevada consideração,

Cordialmente.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente