OFÍCIO Nº 011/2022

Ofício n° 011/2022- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
016/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022, QUE INSTITUI O PROGAMA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE REFIS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
017/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 00312022. QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO NO MUNICiPlO DE SOLEDADE COM A CONTRATACAO E CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU OPERADORAS QUE FORNECAM MECANISMOS PARA ARRECADAÇÃO DOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
os Citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 13 de junho do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
1° Secretário