OFÍCIO Nº 013/2022

Ofício n° 013/2022- CMVS-GS1.

AO Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuiçOes legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
019/2022 DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 002/2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
020/2022 DO PROJETO DE LEI NO 015/2022. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA BR- 230/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
021/2022 DO PROJETO DE LEI N° 016/2022, QUE ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 805/2019 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Os citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 25 de julho do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
1° Secretário