OFÍCIO N° 013/2023

Ofício n° 013/2023- CMVS-GS1.

AO Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuiçóes legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o seguinte AUTÓGRAFO:
018/2023 DO PROJETO DE LEI N° 020/2023, QUE REGULAMENTA O INCISO VIII DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOLEDADE-CME, REVOGA A LEI N° 451/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

O citado projeto foi aprovado na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 22 de maio do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO
1° Secretário