OFÍCIO Nº 017/2022

Ofício n° 017/2022- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o seguinte AUTÓGRAFO:
025/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022, QUE CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO I E II, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O citado projeto foi aprovado na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 19 de setembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
1° Secretário