OFÍCIO N° 017/2023

Ofício n° 017/2023- CMVS-GS1.

AO Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o seguinte AUTÓGRAFO:
024/2023 DO PROJETO DE LEI N° 024/2023, QUE ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA D/E, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DO SAMU, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E TRATORISTA, CONFORME PREVISTO NA LEI N° 715/2016, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 482/2008, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

O Citado foi aprovado na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 19 de junho do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO
1° Secretário