OFÍCIO N° 020/2023

Ofício n° 020/2023- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
025/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2023 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO. CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E O
LINCENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
026/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 838, DE 07 DE MAIO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
027/2023 DO PROJETO DE LEI N° 027/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
028/2023 DO PROJETO DE LEI N° 028/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
029/2023 DO PROJETO DE LEI N° 029/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
030/2023 DO PROJETO DE LEI N° 030/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DORAR TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Os Citados foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 31 de julho do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos deestima e elevada consideração.

Cordialmente.
OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO
1° Secretário