OFÍCIO N° 021/2022

Ofício n° 021/2022- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o seguinte AUTÓGRAFO:
031/2022 DA REDANÇÃO FINAL AO PLC N° 005/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXERPIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 2012-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FESERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
 O citado projeto foi aprovado na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 21 de novembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
1° Secretário