OFÍCIO N° 022/2022

Ofício n° 022/2022- CMVS-GS1.

Ao Exma. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
032/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 481/08, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
033/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022 QUE
ALTERA REDAÇÃO DO §1° DO ART.92 DA LEI MUNICIPAL N°. 481, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCICIO 2022, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
034/2022 DO PROJETO DE LEI N° 02712022 QUE REDUÇÃO DA CARGA MUNICIPAL COM FILHO (a) PORTADOR (a) DE TEA (transtorno do espectro autista, e suas abrangências) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE EMANUEL NERY DANTAS;
Os citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 28 de novembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
1° Secretário