OFÍCIO N° 022/2025

Ofício n° 022/2025- CMVS-GS1.

Ao Exma. Senhor
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO.
Prefeito Constitucional deste Município.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo:

AUTÓGRAFO 028/2025 DO PROJETO DE LEI N° 029/2025. de automa do Vereador Udenilson Candido de Sousa, FICA DENOMINADA DE INOCÊNCIO NÓBREGA FILHO, CRECHE MUNICIPAL NO LOTEAMENTO NOVA OLINDA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTÓGRAFO 029/2025 DO PROJETO DE LEI NO 030/2025 de autoria do Poder DA POLÍCIA MUNICIPAL DE SOLEDADE PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOLEDADE, SUA ATUAÇÃO EM AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA OSTENSIVA E PRISÕES EM FLAGRANTE, EM CONFORMIDADE COM DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E REVOGA LEI.

Os citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 15 de setembro do corrente ano.

Sem mais, renovo votos de elevada consideração,

Cordialmente.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente