OFÍCIO N° 025/2022

OfÍcio n° 025/2022- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuiçóes legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Intemo desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
039/2022 DO PROJETO DE LEI N° 031/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO;
040/2022 DO PROJETO DE LEI N° 032/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
041/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022, IMPLEMENTANDO ALTERAÇÕES NA LINCENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
042/2022 DO PRPJETO DE NO 033/2022. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR  TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
043/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2022. QUE ALTERA A COMPLEMENTAR N° 012/2017. QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO po MUNICÍPIO QE SOLEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Os citados projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara unicipal, realizada no dia 19 de dezembro do corrente ano.
Aproveitando o ensejo, segue em anexo Cópia da EMENDA A LEI ORGÂNIÇA N° 001/2022  de vossa autoria, aprovada por este Poder Legislativo Municipal em dois turnos, sendo 0 10 tumo na sessão ordinária do dia 05/12/2022 e o 2° turno na Sessão ordinária do dia 19/12/2022.