OFÍCIO N° 025/2023

Ofício n° 025/2023- CMVS-GS1.

AO Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Munícipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
039/2023 DO PROJETO DE LEI N° 040/2023 UE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
040/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2023, QUE ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS, ESPECIFICA ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E CARGAS HORÁRIAS, EXTINGUE VAGAS ABERTAS E REENQUADRA CARGOS, ALTERANDO DISPODITIVOS DA LEI N°. 482/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
041/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2023, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4.60 DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 37/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;

Os Citados foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 09 de outubro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO
1° Secretário