OFÍCIO N° 029/2025

Ofício n° 029/2025- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO.
Prefeito Constitucional deste Município.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo o AUTÓGRAFO 043/2025 DO PROJETO DE LEI N° 045/2025, de autoria do poder Executivo, que ALTERA O CAPITULO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 43/2023, A QUAL INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE.
O citado projeto foi aprovado na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 15 de dezembro do corrente ano.

Sem mais, renovo votos de elevada consideração,

Cordialmente.
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente