OFÍCIO N° 033/2023

Ofício n° 033/2023- CMVS-GS1.

Ao Exm°. Senhor
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional deste Municipio.

Sr. Prefeito,
A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE — PB, no uso de Suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução n° 005/1997 (Regimento Interno desta Câmara), vem por meio deste encaminhar em anexo os seguintes AUTÓGRAFOS:
061/2023 DO PROJETO DE LEI N° 055/2023. QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADE - IPSOL. REVOGA AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO. AUTORIZA SUBVENÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
062/2023 DO PROJETO DE LEI N° 056/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADE - IPSOL. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
063/2023 DO PROJETO DE LEI N° 057/2023. QUE CONVALIDA, COM EFICÁCIA DE LEI. DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
064/2023 DO PROJETO DE LEI N° 058/2023 QUE ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS E PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL N° 775/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017-(CRIA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - GP
PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE FISCAL DE TRIBUTO E AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
065/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2023 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
066/2023 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2023. QUE ALTERA A REDACAO DO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL N° 481/2008. CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Os Citados foram aprovados na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 18 de dezembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e elevada consideração.

Cordialmente.
ALEXANDRE EMANUEL NERY DANTAS
2° Secretário