OFÍCIO Nº 10/2023

Oficio nº 10/2023-GMC

A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal Soledade/ PB
Senhor Presidente,
Visando atender uma solicitação da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse MDR 884578/2019 - Operaçao 1064031-83, cujo objeto é a Pavimentaçao de vias no município de Soledade - PB, estamos encaminhando em anexo, para ciência desta Casa, a Declaração informando que o convenente possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção (Lei no 14.116/2020, art. 83, S20e Lei no 14.194, de20/08/2021,
art. 82, V), ainda com comprovação da comunicação ao Poder Legislativo.
Sem mais para o momento, renovamos os mais sinceros votos de estima e apreço.


Atenciosamente,
Geraldo Moura Ramos
Prefeito Municipal de Soledade-PB