OFÍCIO Nº 11/2023

Ofício nº 11/2023-CMC

A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal Soledade/ PB
Senhor Presidente,
Visando atender uma solicitação da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse MDR 863860/2017 - Operação 1048182-69, cujo Objeto é a Pavimentação de vias no município de Soledade - PB, estamos encaminhando em anexo, para ciência desta Casa, a Declaração informando que o convenente possui condições Orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do
Objeto, incluindo Sua operação e manutenção (Lei no 14.116/2020, art. 83, S20e Lei no 14.194, de20/08/2021, art. 82, §2º), ainda com comprovação da comunicação ao Poder
Legislativo.
Sem mais para o mome , renovamos os mais sinceros votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
Geraldo Moura Ramos
Prefeito Municipal de Soledade-PB