OFÍCIO Nº 21/2023

Ofício nº 021/2023-GMC

A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal Soledade/ PB
Senhor Presidente,
Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar declaração, com objetivo de atender solicitação da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse no 1077794-07/2021 (917673), cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE — PB, — Ministério das Cidades/ApoiO a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado e Implantação e Qualificação Viária, para Ciência desta Casa, informando que o Convenente possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2ºe Lei no 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2º), ainda com comprovação da comunicação ao Poder Legislativo.
Sem mais para o momento, renovamos os mais sinceros votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito do Município de Soledade — PB