OFÍCIO Nº 242023

Ofício nº 024/2023-GMC

A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal Soledade/ PB
Senhor Presidente,
Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar declaração, com Objetivo de atender solicitaçao da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse no 1084441-16/2022 (939905), cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE — PB, — Ministério das Cidades/AP0i0 a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado e Implantação e Qualificação Viária, para ciência desta Casa, informando que 0 Convenente possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo Sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2º e Le no 14.194, de20/08/2021, art. 82, §2º), ainda com comprovação da comunicação ao Poder Legislativo.
Sem mais para o momento, renovamos os mais sinceros votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito do Município de Soledade — PB