OFÍCIO Nº 51/18º - 2025

Ofício nº 51/18º PJ - 2025
Ref.: Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 001.2025.012443.
Natureza: Necessidade de adoção de medidas para aprimorar os instrumentos de contrcNe dos
pagarnentos efetuados referentes ao abastecimento de combustível pelos órgãos púbhcos do Estado
da Paraíba — Município de Soledade.

A sua Excelência o Senhor
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
MD, presidente da Câmara de Vereadores do Município de Soledade
Rua José Francisco de Araújo, 57 a — Centro
Soledade — PB  CEP: 58.155-000

Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência cópia da Recomendação n.º 1/18º PJ — Carnlina Grande/2025, para fins de ciência e adoção das providências cabíveis. concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.
Informo que as respostas devem ser enviadas para: http://www.mppb.mp.br/index.php/protocolo-eletronico ou protocolo eletrônico: www.mppb.mp.br > serviços ao cidadão > Protocolo Eletrônico.


Atenciosamente,
Elmar Thiago Pereira de Alencar 
18º Promotor de Justiça