OFÍCIO Nº 75/18º - 2025

Ofício nº 75/180 PJ - 2025

Ref.: Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 001.2025.012443
Natureza: Necessidade de adoção de medidas para aprimorar os instrumentos de controle dos
pagamentos efetuados referentes ao abastecimento de combustível pelos órgãos públicos do Estado
da Paraíba — Município de Soledade.

A sua Excelência o Senhor
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
MD. presidente da Câmara de Vereadores do Município de Soledade
Rua -José Francisco de Araújo, 57 a — Centro
Soledade — PB    CEP: 58.155-000

Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente reiterar os tertnos do Ofício n.0 51/180 PJ — 2025 encaminhar a Vossa Excelência cópia da Recomendação n.0 1/180 PJ — Campina Grande/2025, para fins de ciência e adoção das providencias cabíveis, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.
Paço constar que se não houver resposta tempestiva ao presente expediente, designar-se-á audiência presencial para que se comprove o atendimento da recornendaçao.
Informo que as respostas devem ser enviadas para: http://www.mppb.mp.brfindex.php/protocolo-eletronico ou protocolo eletrônico: www.mppb.mp.br > serviços ao cidadão > Protocolo Eletrônico.

Atenciosamente,
Elmar Thiago Pereira de Alencar
18º Promotor de Justiça