LEI N° 936/2023 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Lei n° 936/2023 de 15 de fevereiro de 2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuiçao que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:

Anexo I

Denominação do Cargo	Padrão Símbolo	Quant.	Valor
Assistente Administrativo	CE - CMVS 1	02	2.048,91
Auxiliar Administrativo	CE - CMVS 1	01	2.048,91
Motorista	CE - CMVS 3	02	1.676,51
Vigilante	CE - CMVS 4	03	1.397,62
Auxiliar de Serviços Gerais	CE - CMVS 5	01	1.397,62
Contínuo	CE - CMVS 6	02	1.800,00

Art. 20 0 Anexo II da Lei Municipal no 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.

Anexo II

Denominação do Cargo	Padrão Símbolo	Quant.	Valor
Tesoureiro	CC - CMVS 1	01	3.000,00
Chefe de Gabinete	CC - CMVS 2	01	1.600,00
Secretario de Apoio Parlamentar	CC - CMVS 4	04	1.400,00
Diretor de Arquivo	CC - CMVS 5	01	1.400,00
Diretor Geral	CC - CMVS 6	01	1700,00

Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro 2023.

Gabinete do Prefeito, em 15 de fevereiro de 2023.

GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito