LEI N° 941/2023 - DE 18 DE ABRIL DE 2023

Lei n° 941/2023 de 18 de abril de 2023

"PERMITE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ACESSOS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PB, A
CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO."

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuiçao que lhe confere 0 art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:

Art. 1° . Permite ao Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública Municipal de Soledade- PB, a critério do Poder Executivo.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2023

GERALDO MOURA RAMOS 
Prefeito