LEI N° 951/2023 - DE 06 DE JUNHO DE 2023

Lei nº 951/2023 de 06 de junho de 2023

DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado de "DRA. ANA MARIA FERNANDES BEZERRA JINKINGS", o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), Localizado a Rua Dr. Gouveia Nóbrega Bairro Centro neste Município.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 06 de junho de 2023.

GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito