LEI N° 972/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Lei nº 972/2023 de 07 de novembro de 2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os seguintes bens móveis municipais:

I - TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: IVECO/CITYCLASS 70C16. ANO (FAB/MOD): 2010/2011. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. PLACA: NQG4547. RENAVAM: 00268705291. CHASSI: 93ZL68B01B8419925;

II - TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: RENAULT/MASTERAMB RONTAN. ANO (FAB/MOD): 2010/2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: NQB9634. RENAVAM: 00329689541. CHASSI: 93YADCUH6AJ451845;

III - TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: VW/SAVEIRO 1.8 ENGESIG A. ANO (FAB/MOD): 2002/2002. COMBUSTÍVEL: GASOLINA. COR: BRANCA. PLACA: MOQ2063. RENAVAM: 778303462. CHASSI: 9BWEC05X62P513028;

IV - TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: VW/SAVEIRO 1.6. ANO (FAB/MOD): 2005/2006. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: MNS2358. RENAVAM: 873243374. CHASSI: 9BWEB05WX6P024129;

V - TIPO: VEÍCULO. MARCA / MODELO: FIAT/DOBLO MODIFICAR AB1. ANO (FAB/MOD): 2013/2013. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: OFZ7196. RENAVAM: 546026869. CHASSI: 9BD223156D2031812;

VI - TIPO: VEÍCULO. MARCA / MODELO: FIAT/UNO WAY 1.0. ANO (FAB/MOD): 2012/2013. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: NPS8181. RENAVAM: 00505706032. CHASSI: 9BD195162D0413721;

VII - CONJUNTO COMPOSTO POR SUCATA DE: 66 CARTEIRAS ESCOLARES, 01 ARMARIO, 01 FOGAO INDUSTRIAL;

VIII - CONJUNTO COMPOSTO POR SUCATA DE: 31 NOTEBOOKS, 11 MONITORES, 25 CPUs, 11 ESTABILIZADORES, 23 IMPRESSORAS, 02 MÁQUINA DE DATILOGRAFAR, 06 TELEFONES, 16 TECLADOS, 03 MOUSES, 02 FONTES, 01 CAMERA DE SEGURANÇA, 39 CARTUCHOS DE IMPRESSORA, 01 FONE DE OUVIDO.

IX - TIPO: VEÍCULO. MARCA / MODELO: RENAULT/MASTERAMB ROTAN ANO (FAB/MOD): 2013/2014. COR: PLACA: NQG2A22. RENAVAM: 00995502897. CHASSI: 93YMAF4MCEJ911097;

X - TIPO: VEÍCULO. MARCA / MODELO: RENAULT/MASTERAMB RONTAN. PLACA: NQB9614. RENAVAM: 00329686801. CHASSI: 93YADCUH6AJ448210. ANO (FAB/MOD): 2010/2010.COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA

Parágrafo Unico. A autorização do caput deste artigo abrange tão somente os bens nele referenciados.

Art.2º. O valor arrecadado com a venda dos bens móveis será registrado como receita do Município, vedando-se sua utilização para adimplemento de despesa de pessoal ou serviços vinculados a pessoal.

Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 961/2023 de 05 de setembro de 2023.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Soledade, em 07 de novembro de 2023.

GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito